INFORMAÇÕES GERAIS

Visitação:  Avenida Shopping e Office, Piso L3, Loja 337 - Segunda à Sexta de 09:00hs às 18:00hr e aos Sábados de 09:00hr as 12:00hr.

 

Local do Leilão: Shopping Del Paseo, Piso L3, Sala de Cinema - Dia 13/03/2018 ás 18h30min

MASSA FALIDA OBOÉ

Data:

13/03/2018 às 18:30

Local:

Shopping Del Paseo - Sala de Cinema, Piso L3 - Av.Santos Dumont 3131

Online & Presencial

Situação:

INATIVO

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Edital

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO & DANIELA DE SOUZA CASTELO

 

LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS

EDITAL Nº: 001/2018 LEILÃO DE OBRAS DE ARTE PERTENCENTES A MASSA FALIDA OBOÉ FORMADA PELO PATRIMÔNIO DE OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (CNPJ 35.222.090/0001-40), OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CNPJ 01.432.688/0001-41), OBOÉ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 01.581.283/0001-75), OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A. (CNPJ 23.533.896/0001-70), CIA DE INVESTIMENTO OBOÉ (CNPJ 09.135.516/0001-18), ADVISOR GESTÃO DE ATIVOS S.A. (CNPJ 09.127.491/0001-00), JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS (CPF 013.398.183-53), MAGAZINES BRASILEIROS LTDA. (CNPJ 41.297.375/0001-42) E CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (CNPJ 02.077.222/0001-38).

 

DAS CONDIÇÕES GERAIS

O leiloeiro é agente auxiliar do comércio, sendo que todos os bens vendidos são de total responsabilidade dos comitentes vendedores. O oferecimento do lanço, no decorrer do pregão, para aquisição de lotes, importa em total aceitação e conhecimento das características do bem descrito no catálogo e das condições gerais fixadas neste edital, não sendo aceito qualquer tipo de reclamação ou desistência de arrematação, ficando expressa a renúncia dos arrematantes a ações judiciais e extrajudiciais. Na hipótese de ocorrência de algum motivo relevante, que justifique a conveniência do comitente, por intermédio de sua comissão de leilão, em não se desfazer de qualquer dos bens leiloados antes da efetiva retirada / entrega, poderá o mesmo mediante devolução do valor recebido, rescindir a venda sem nenhum ônus para o comitente e/ou Montenegro Leilões/leiloeiro.

 

DA EXPOSIÇÃO DAS OBRAS

As obras que compõem o presente leilão serão expostas a partir do dia 26 de Fevereiro de 2018, no horário de 9:00hs às 18:00hs, de segunda à sexta e aos sábados de 09:00hs às 12:00hs, no Avenida Shopping e Office, Piso L3, Loja 337, localizado na Av. Dom Luís, nº 300, Aldeota, Fortaleza/CE, e serão leiloadas no Shopping Del Paseo, Piso L3, Sala de Cinema, situado na Avenida Santos Dumont, nº 3131, Aldeota, nesta Capital, no dia 13 de Março de 2018, às 18h30min. Os lotes que porventura não forem adquiridos na data supra permanecerão disponíveis para a visitação no mesmo local e horário, podendo ser arrematados, ressalte-se sem redução de valores, por meio de lances virtuais (www.montenegroleiloes.com.br) até 16/03/2018, às 17:00hs.

As obras de arte, objetos deste leilão, serão distribuídas em LOTES e descritas em CATÁLOGO integrante deste edital. Todas as obras são autênticas e serão leiloadas no ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LOCAL em que se encontram, conforme Decreto Lei 21.981/32, ficando aos interessados (Online / Presencial) o prévio e minucioso exame, não cabendo aos mesmos nenhuma reclamação posterior quanto às condições físicas das obras.

 

DA PARTICIPAÇÃO ONLINE / PRESENCIAL

Poderá participar do leilão, qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica, legalmente representada, exceto a comissão de licitação do comitente, o falido, sócio ou controlador das sociedades falidas, parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consangüíneo ou afim do falido ou de sócio da sociedade falida; ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005).

Para a participação na modalidade Online se fará necessário um prévio cadastro através do site do leiloeiro (www.montenegroleiloes.com.br). O cadastro deverá ser realizado até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do leilão, submetendo-se às condições apresentadas no site da Montenegro Leilões/leiloeiro para sua devida liberação. No que tange a modalidade presencial, tal cadastro poderá ser realizado no período da visitação e no dia do leilão até às 18 (dezoito) horas.

Será obrigatório ao propenso arrematante o prévio e completo preenchimento de forma verídica e compromissada dos dados solicitados, implicando na absoluta aceitação do regulamento que rege este edital.

A Montenegro Leilões/leiloeiro e/ou comitente não se responsabilizam por qualquer motivo que impeça, interrompa ou de qualquer forma prejudique a participação do propenso arrematante seja por meio presencial ou Online.

Fica expressamente certo e ajustado que ao dar o seu lance prévio ou no pregão, e este não for recusado, ficará estabelecido o compromisso irrevogável de compra do lote respectivo lançado, na forma do regulamento do leilão, vedado, portanto, o seu arrependimento.

 

DA COMISSÃO / LANCES

A comissão do LEILOEIRO será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço vencedor.

A razão (incremento) mínima utilizada para a aceitação dos lances será:

Lance de R$ 100,00 em R$ 100,00 até R$ 1.000,00

Lance de R$ 200,00 em R$ 200,00 de R$ 1.001,00 até R$ 5.000,00

Lance de R$ 500,00 em R$ 500,00 de R$ 5.001,00 até R$ 10.000,00

Lance de R$ 1.000,00 em R$ 1.000,00 para valores acima R$ 10.001,00.

 

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento para os arrematantes presenciais será OBRIGATORIAMENTEatravés de boleto bancário (por lote) fornecido diretamente no caixa durante o decorrer de todo o leilão. TODO BOLETO SERÁ EMITIDO EM NOME DO ARREMATANTE, SALVO A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR AUTORIZANDO A EMISSÃO DO BOLETO EM NOME DE TERCEIROS. Os arrematantes online deverão efetuar o pagamento integral do(s) lote(s) através de transferência bancária (DOC, TED, Caixa Rápido) diretamente na conta corrente pessoa jurídica: Banco Bradesco – Agência: 2367-1 C/C: 3300-6 CNPJ: 28.542.999/0001-10).

O pagamento dos lotes arrematados no dia do leilão deverá ser efetuado integralmente em até 02 (DOIS) dias úteis, ou seja, dia 15/03, QUINTA-FEIRA. Posterior a esta data não será aceito mais NENHUM PAGAMENTO e a venda será CANCELADA. Todo aquele que desistir, cancelar e não cumprir com o pagamento total do lote (valor arrematado + comissão do LEILOEIRO) também SERÁ NEGATIVADO NO SISTEMA SPC/SERASA no valor correspondente a 15% (10% referente a despesas conforme decreto federal 21.981/32 mais 5% referente a comissão do leiloeiro) tendo também seu nome bloqueado na Montenegro Leilões, ficando rescindida a arrematação do lote, sem que caiba qualquer recurso, indenização e/ou interpelação judicial (art. 39.º do dec. 21.981/32).

No caso do arrematante optar em pegar seu(s) boleto(s) no final do leilão o mesmo ao receber seu recibo de arrematação terá seu documento de identidade ou CNH retido, sendo entregue somente no caixa juntamente com impressão do Boleto Bancário referente ao lote(s) arrematado(s). A Montenegro Leilões não receberá qualquer valor em moeda corrente durante e após a realização do leilão. O lote será considerado arrematado pelo licitante que pagar integralmente o valor da arrematação e acrescido da comissão de que trata este edital. Tal quitação se dará após a confirmação do pagamento na conta da Montenegro Leilões/Leiloeiro.

 

DA LIBERAÇÃO

A entrega do bem dar-se-á somente após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da confirmação da integralização do pagamento na conta da Montenegro Leilões/Leiloeiro, no mesmo local de exposição das obras, condicionada a confirmação da quitação do(s) lote(s) arrematado(s), feita diretamente ao arrematante ou procurador legal, após o que será de exclusiva responsabilidade do arrematante os cuidados para a sua conservação.

O prazo para retirada finda em 23/03/2018 às 17:00, ficando da inteira e total responsabilidade do arrematante os custos com transporte, capatazes, entre outros, bem como o prévio aviso ao escritório do leiloeiro quanto aos dados do transportador, procurador e/ou qualquer outro responsável que não seja o arrematante. Em 19 de março não ocorrerá entrega das obras em virtude do feriado estadual.

Ressalta-se que a retirada das obras arrematadas ocorrerá no período acima mencionado apenas de segunda à sexta-feira, das 09:00hs às 17:00hs.

Caso a obra arrematada não seja retirada no prazo acima mencionado, perderá o arrematante o valor correspondente a 15% (10% referente a despesas conforme decreto federal 21.981/32 mais 5% referente a comissão do leiloeiro), desfazendo-se a venda de pleno direito, pelo que o bem retornará ao acervo da Massa Falida.

Todos os lotes serão acompanhados do Certificado de Autenticidade, assinado pelo especialista em artes do comitente.

O lote somente será retirado mediante a nota de entrega assinada pelo arrematante e/ou procurador legal, o leiloeiro, o comitente e o chefe da segurança.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

ESTE LEILÃO ESTÁ AMPARADO PELO DEC. 21.981/32, com redação que lhe foi dada pelo Dec.Lei nº 22.427/33, pelo que o Leilão de que trata este edital não se enquadra como relação de consumo. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagens, incorrendo na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em decorrência da vantagem oferecida.

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do Leilão, ainda que o lance tenha sido ofertado na modalidade online.

 

Fortaleza, Março de 2018